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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.003880-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.003880-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : TRIUMPHO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.041006-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.041006-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.187/190 INTERESSADO : ANELISE PERUZZO LORENZONI e outros ADVOGADO : Lucia Helena Villar Pinheiro e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002607-0/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002607-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A – ELETROSUL ADVOGADO : Mariano Martorano Menegotto e outros AGRAVADO : VANDERSON CARDOSO DA SILVA ADVOGADO : Mauricio Bianchini Mello e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ELETROSUL. SOCIEDADE DE […]

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STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 856.383 – PR (2006/0118060-0), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/04/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 856.383 – PR (2006/0118060-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS PROCURADOR : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : EVARISTO MIGUEL BARBOSA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COMPETÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL […]

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STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 940.534 – SC, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/27/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 940.534 – SC (2007/0194616-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FUNDIÇÃO ICARO LTDA ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.026378-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.026378-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA/ ADVOGADO : Alex Moreira de Freitas e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. POSSIBILIDADE. MATRIZ E FILIAL SÃO […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027790-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027790-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : MAURICIO BENELLI ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.03.002443-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.03.002443-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : SANITO LUIZ MACHADO CARDOSO ADVOGADO : Pacifico Luiz Saldanha REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF CÍVEL DE URUGUAIANA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO FUNCIONAL. DIFERENÇAS. O ercício […]

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STJ, EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 884.534 – RS, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/04/2007

—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 884.534 – RS (2006/0197574-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : JOÃO MANOEL DE SOUZA SILVA ADVOGADO : MARIA DA GLÓRIA SCHILLING DE ALMEIDA – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : KÁTIA ELISABETH WAWRICK […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 955.179 – ES (2007/0118395-0), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 02/27/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 955.179 – ES (2007/0118395-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : PEDRO DOS SANTOS ALVES E OUTROS ADVOGADO : EDNETE DA PENHA LOPES DE SOUZA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. TERRENOS DE MARINHA. ARTIGOS 1º, “A”, 127 […]

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