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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.009970-0/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.009970-0/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JORGE RIBEIRO ADVOGADO : Mariana Thompson Flores de Andrade EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SANADA. . 1. Verificada […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.007265-7/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.007265-7/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : ITO HUGO FISCHER ADVOGADO : Atilio Dengo APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE POR FORÇA […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.001563-4/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.001563-4/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GERCINO EVARISTO e outros : DJALMA TELEMBERG : AVELINO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO : Joao Manoel do Nascimento REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.18.000301-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.18.000301-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA ILSE WALKER ADVOGADO : Sergio Mazzoleni Reolon EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COBRANÇA DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. PRESCRIÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. […]

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TRF4, 00018 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041978-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00018 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041978-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : S H ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ ADVOGADO : Jose Ricardo Ibias Schutz e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO […]

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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007892-5/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007892-5/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE ADVOGADO : Celso Augusto Milani Cardoso AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. SALDO BANCÁRIO. INVIABILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A penhora de […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.005565-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.005565-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : GERALDO POZZOBON e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE SANTA MARIA […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.12.002788-1/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.12.002788-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : JOSE VALANDRO ADVOGADO : Luiz Carlos Fink APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE CANOAS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]