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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010328-2/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010328-2/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : TRANS-FLORESTAL JOCATO LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO. 1. Cabíveis os embargos de declaração com propósito de […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015908-1/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015908-1/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : FATOR PLASTICOS E METAIS LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO CTN. LC Nº 123/2006. ART. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.030681-9/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.030681-9/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 4A REGIAO/RS ADVOGADO : Francisco do Amaral Menezes e outro APELADO : JOAO MAGUIRONE POITEVIN EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO – ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. 1 – O […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.005484-7/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.005484-7/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FUNBEP – FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO ADVOGADO : Marcus Bechara Sanchez e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 06A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÕES […]

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TRF4, 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.03.001161-6/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.03.001161-6/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : RAFITEC IND/ E COM/ DE SACARIA LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Carlos Ripke e outros PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JOAÇABA ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.006197-7/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.006197-7/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : ELI JOSE DANDOLINI ADVOGADO : Mauricio Defassi e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.038372-9/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.038372-9/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : VILLA D ESTE COM/ REP/ IMP/ E EXP/ S/A ADVOGADO : Sandro Vugman Wainstein AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PRETENDIDO PELA PARTE. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.012862-3/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.012862-3/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : MUNICIPIO DE FENIX ADVOGADO : Francisco Goncalves Andreoli e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA FGTS. PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. SERVIDORES MUNICIPAIS. CONDIÇÃO DE ESTATUTÁRIOS. ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO. […]