—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031845-6/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : CLAUDIR ANTONIO CANOVA e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Cabível a suspensão da eução que visa a […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.001184-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS REL. ACÓRDÃO : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : PARNAPLAST IND/ DE PLASTICOS LTDA/ ADVOGADO : Ligia Socreppa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. SAÍDA DE APARAS. PERCENTUAL DE QUEBRA. LAUDO TÉCNICO […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.00.029154-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ALENCAR GOMES ADVOGADO : Neimar Batista REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 07A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. PRAZO PARA RECOLHIMENTO. 1. O prazo para recolhimento do […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 857.384 – PR (2006/0133149-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN E OUTRO( S) AGRAVADO : JOAREZ FRANÇA COSTA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SIGILO BANCÁRIO. […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.11.001633-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CADORITI DE PAPEL E CELULOSE LTDA/ ADVOGADO : Djalma Flaviano Vieira APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO-COMPROVAÇÃO. Não há falar em nulidade […]
—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.008673-1/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONSORCIO NACIONAL GARIBALDI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA/ MF EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Se a eução permaneceu arquivada por mais de […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.03.001066-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA/ ADVOGADO : Paulo Rubens Vaz Seelig e outros : Vicente Canuto Filho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL […]
—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.002946-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AUTO POSTO PEPE LEGAL LTDA/ e outro ADVOGADO : Cambises Jose Martins e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. DÉBITO CONFESSADO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO PRESUMIDO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ARTIGO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 875.482 – SP (2006/0176788-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO( S) RECORRIDO : REDE BANDEIRANTES DE POSTOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO : LUIZ LOUZADA DE CASTRO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS “CINCO […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.298003-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EUNICE MAGDALENA ALMEIDA EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º DO ART. 40 DA LEF. 1. […]
