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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004658-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004658-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : SUELI MULLER ADVOGADO : Renato Von Muhlen e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. CONTAGEM […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.005753-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.005753-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : MEZZOM MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Josue Puntel e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE SOBRE AS RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO. CSLL. NÃO-ABRANGÊNCIA. A imunidade prevista no art. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 971.978 – PR (2007/0170969-3), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/26/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 971.978 – PR (2007/0170969-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : DIONISIO FRARE E OUTROS ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO E OUTRO(S) RECORRIDO : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : FRANCISCO SIQUEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : NELSON BUGANZA JUNIOR […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 931.295 – RJ (2007/0047653-3), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 05/08/2008

—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 931.295 – RJ (2007/0047653-3) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CREA/RJ ADVOGADO : DÉCIO FREIRE E OUTRO(S) EMBARGADO : FRIDUSA FRIGORÍFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S/A ADVOGADO : REGINA CÉLIA MACHADO MARQUEZ […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.002325-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.002325-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : RUBENS RIBEIRO ADVOGADO : Eraldo Lacerda Junior APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marlo Froelich Friedrich e outros EMENTA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXTRATOS. NEGATIVA. COMPROVAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.04.020170-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.04.020170-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ANTONIO ATAIR ALVES ADVOGADO : Odilon Marques Garcia Junior e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PASSO FUNDO […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.012732-0/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.012732-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO : Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF AMBIENTAL DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 237.112 – PE (1999/0099784-0), Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 237.112 – PE (1999/0099784-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FERLIGRAM FERTILIZANTES LIQUIDOS E GRANULADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADA : RENATA SONODA PIMENTEL E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ RICARDO SELVA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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STJ, AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 964.337 – SP, Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 05/08/2008

—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 964.337 – SP (2007/0262619-8) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : NAPP ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO : WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCIA MARIA CORSETTI GUIMARÃES E OUTRO(S) EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. COFINS. CONTRA-RAZÕES. AUSÊNCIA. PEÇA OBRIGATÓRIA À […]

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TRF4, 00044 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024305-5/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00044 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024305-5/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Jair Augusto Scrocaro e outros AGRAVADO : AUGUSTO BENNO SCHAFFER ADVOGADO : Francine Ricardo EMENTA ADMINISTRATIVO. (Tab)CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (APADECO). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. DEPÓSITO. EFEITO SUSPENSIVO. Via de regra, […]

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