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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.002779-5/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.002779-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SEMEATO S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Guillermo Antonio Araujo Grau EMENTA TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 26 DA LEF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SELIC. […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.02.000204-9/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.02.000204-9/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : PAULINO STANGHERLIN E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Luciano Brandao Vieira e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.000838-6/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.000838-6/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : ARACY DA COSTA SILVA ADVOGADO : Fabio Lopes de Lima EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE EXAME DE […]

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TRF4, Porto Alegre, 09 de abril de 2008., Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/22/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 09 de abril de 2008. 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.010838-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CLAIR CHARQUEIRO DO PRADO e outros ADVOGADO : Lucio Fernandes Furtado APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. IRRF. NÃO-INCIDÊNCIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PARCELAS ACUMULADAS. LEI Nº […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.047781-9/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.047781-9/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : BIANCHINI S/A IND/ COM/ E AGRICULTURA ADVOGADO : Valeria Falcao Chaise e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. RESSACIMENTOS DE COFINS E PIS. ART. 5º, § 2º, DA LEI N. 10.637/02 E […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003018-0/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003018-0/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : MADEIREIRA FALAVIGNA LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.001615-2/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.001615-2/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : ANA RUTH MORESCO MIRANDA e outros ADVOGADO : Samuel Chapper e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.282/286 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DOS REQUISITOS […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030150-6/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 04/23/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030150-6/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Fernanda Rocha dos Santos EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE SER EXCLUÍDA DA CDA PARCELA […]