—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 937.346 – ES (2007/0071184- 2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : COOSMO COOPERATIVA MÉDICA SANTA MÔNICA ADVOGADO : LÁUDIO HUGO KIEFER AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO E OUTRO(S) EMENTA COFINS. COOPERATIVA. LC 70/91. ALTERAÇÃO PELA MP 1.858/99 E PELA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 653.740 – PB (2004/0057175-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO ANDRADE GOMES E OUTRO(S) RECORRIDO : COMPANHIA USINA SÃO JOÃO ADVOGADO : RODRIGO NÓBREGA FARIAS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 4º DA LEI 8.397/92. AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.009144-2/RS RELATORA : Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch EMBARGANTE : CRIATIVA IND/ E COM/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Cabíveis os embargos de […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.03.000805-8/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INGA IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Luciana Castaldo Colosio APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO. TÍTULOS EMITIDOS PELA ELETROBRÁS COM TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA […]
—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029896-2/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – SINDIJUSFE ADVOGADO : Amarildo Maciel Martins e outros EMENTA PROCESSO […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2007.70.00.012424-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Antonio Panizzi Filho e outros EMBARGADO : CLODOVEU HOLZMANN ADVOGADO : Luiz Bresolin e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (APADECO). JUROS REMUNERATÓRIOS. São devidos juros […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 846.277 – SP (2006/0277410-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : GUSTAVO DE CASTRO OLIVEIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : EIJI HISHIHARA ADVOGADO : JOSÉ MIGUEL SIMÃO E OUTRO EMENTA DIREITO SINDICAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 949.387 – SC (2007/0103024-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : CENTRO MÉDICO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/S LTDA ADVOGADO : SHIRLEY HENN E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA SOBRE […]
—————————————————————- 00004 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030153-5/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : CLINICA RADIOLOGICA SANTO ANDRE LTDA/ SC AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Forte no disposto no art. […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036997-0/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ARGOSSUL MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA/ ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO. CABIMENTO. Havendo indícios de dissolução irregular da empresa, é cabível de imediato o redirecionamento do feito contra o […]
