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TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.021027-0/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.021027-0/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : MARIA ALVES MULLER ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL […]

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TRF4, 00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.057123-2/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.057123-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ADOLAR ENIO BONI ADVOGADO : Nilson Pedro Wenzel e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MARECHAL […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.003266-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.003266-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dione Lima da Silva e outros APELANTE : CARMEN LUCIA COBOS CAVALHEIRO ADVOGADO : Adilson Machado e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. INDEXADORES APLICÁVEIS […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.025168-4/PR, Relator Desembargador Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.025168-4/PR RELATOR : Desembargador Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : CASC ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS S/A ADVOGADO : Dicler de Assuncao e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.807/812 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. […]

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TRF4, 00020 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.025042-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00020 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.025042-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AUTOR : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes REU : MOVEIS PRETTY S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Francisco Deradi e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343 DO STF. SÚMULA 63 DESTE TRF-4ªR. CARÊNCIA DE AÇÃO. INOCORRÊNCIA. IPI. NÃO-CUMULATIVIDADE. CREDITAMENTO. […]

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TRF4, 00072 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.02.001924-9/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00072 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.02.001924-9/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ADRIANE MARIA FONSECA e outro ADVOGADO : Paulo Roberto Correa Pacheco e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.06.002688-8/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.06.002688-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ULMIR LUIZ SILVESTRI E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Jorge Wadih Tahech e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO. CDA. VALIDADE. REQUISITOS. REGULARIDADE FORMAL. MULTA. […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023221-5/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023221-5/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : AGATHA TRANSPORTES LTDA/ ADVOGADO : Jose Francio e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.MANDADO DE SEGURANÇA. PERDIMENTO DO BEM. TRANSPORTE DE MERCADORIAS IRREGULARES. LIBERAÇÃO DO VÉICULO. 1. Estão sujeitos […]