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TRF4, 00001 NOTÍCIA CRIME Nº 2007.04.00.021510-2/RS, Relator Des. Federal Amaury Chaves De Athayde , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00001 NOTÍCIA CRIME Nº 2007.04.00.021510-2/RS RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE NOTIFICANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NOTIFICADO : MARCOS ANTONIO VOLTARELLI ADVOGADO : Claudia de Marchi Beluzo EMENTA PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA – REQUISITOS. 1. Comprovação documental e defesa contraditória são bastantes para o inicial suprimento atestatório da autoria e materialidade delitivas, […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031507-8/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031507-8/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : JOAO BATISTA ALDANA e outro ADVOGADO : Charles Pamplona Zimmermann e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : GIROTEC IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA/ e outros ADVOGADO : […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.000412-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.000412-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.87/89 INTERESSADO : SERV-TEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS SC LTDA/ ADVOGADO : Antonio Carlos Lovato REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXECUCOES FISCAIS […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000221-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000221-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : JOSE SOARES DA SILVA NETTO ADVOGADO : Rene Giacomelli APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.002841-0/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.002841-0/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Flavio Luis Zambenedetti e outros APELADO : AGDA ZEZI DOS SANTOS NERY ADVOGADO : Sheila Soldatelli Borges Rodrigues e outro EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE CHEQUE. CONTA ENCERRADA SEM SUFICIENCIA DE FUNDOS PARA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.050052-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.050052-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : IND/ MECANICA NTC LTDA/ ADVOGADO : Leandro Pacheco Scherer e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.01.002642-6/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.01.002642-6/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BRASIL SUL PROVEDORA DE NAVIOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Mauri Jose Griebler e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQÜENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. A suspensão da […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.014592-5/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.014592-5/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : MARIA DE FATIMA FONTOURA MARQUES ADVOGADO : Cesar Pereira Lima Lopes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA […]