TRF4

TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011620-3/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011620-3/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : GINE PARRA NUNES ADVOGADO : Cledy Goncalves Soares dos Santos e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – PENA DE PERDIMENTO – CAMINHÃO – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – DESPROPORÇÃO […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002998-1/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002998-1/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RADIALY COM/ E IND/ QUIMICA LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.006737-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.006737-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : PORTOCAR COML/ DE VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. […]

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STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 794.247 – SC (2005/0182432-0), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 794.247 – SC (2005/0182432-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS ADVOGADO : JAIME DE SOUZA E OUTRO(S) RECORRIDO : BESC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : CARLOS ANTÔNIO CARVALHO METZLER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. 1. Não se […]

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STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.025.040 – SP (2008/0015450-1), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/03/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.025.040 – SP (2008/0015450-1) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES FAVA E OUTRO(S) RECORRIDO : MANOEL GONÇALVES REIS E OUTROS ADVOGADO : MAURA HELENA GONZAGA E OUTRO(S) INTERES. : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.034509-1/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.034509-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : IRMAOS MARCHINI E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Marciano Buffon e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADESÃO AO PAES. INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS PARCELADOS. EXTINÇÃO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.013822-8/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.013822-8/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : PLANEL ENG/ E CONSTRUCOES LTDA/ ADVOGADO : Rycharde Farah e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. PAES. INCLUSÃO DE DÉBITOS COM VENCIMENTO POSTERIOR À DATA LIMITE. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.030605-1/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.030605-1/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : MOACYR FACHINELLO e outros ADVOGADO : Ramon Fraiz Moraes do Valle e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ACORDO COLETIVO. ADVOGADOS DA CEF. HORAS EXTRAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. O pagamento de […]

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STJ

STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Felix Fischer , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 805.312 – SC (2006/0114968-9) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : IRENE HEIZEN DE MORAES E OUTROS ADVOGADO : FELISBERTO VILMAR CARDOSO E OUTROS AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. […]

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STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.022.259 – RS (2008/0009025-8), Relator Ministro Sidnei Beneti , Julgado em 04/11/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.022.259 – RS (2008/0009025-8) R RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E OUTRO(S) AGRAVADO : ALVICIO FRANCISCO DREY ADVOGADO : JORGE FERES GOMES UEQUED E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. […]

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