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REsp 259584 / MG, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 05/10/2000

REsp 259584 / MG, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 05/10/2000         REsp 259584 / MG RECURSO ESPECIAL 2000/0049412-7 Relator(a):  Min. RUY ROSADO DE AGUIAR Julgamento:  05/10/2000           Órgão Julgador: T4 – QUARTA TURMA     Publicação   DJ 19/04/2004 p. 200   Ementa   CRÉDITO RURAL. Juros remuneratórios limitados a 12%. Capitalização […]

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MC 2675 / RS, rel. Min. Eliana Calmon, j. 03/10/2000

MC 2675 / RS, rel. Min. Eliana Calmon, j. 03/10/2000         MC 2675 / RS MEDIDA CAUTELAR 2000/0036823-7 Relator(a):  ELIANA CALMON Julgamento:  03/10/2000           Órgão Julgador:  T2 – SEGUNDA TURMA     Publicação   DJ 04/08/2003 p. 244   Ementa   PROCESSO CIVIL – MEDIDA CAUTELAR PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL […]

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AgRg no REsp 223164 / SP, rel. Min. Eliana Calmon, j. 19/09/2000

AgRg no REsp 223164 / SP, rel. Min. Eliana Calmon, j. 19/09/2000         AgRg no REsp 223164 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1999/0062367-3 Relator(a):  ELIANA CALMON Julgamento:  19/09/2000           Órgão Julgador:  T2 – SEGUNDA TURMA     Publicação   DJ 24/11/2003 p. 237   Ementa   PROCESSUAL  CIVIL – RECURSO ESPECIAL […]

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REsp 257100 / SP, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 22/08/2000

REsp 257100 / SP, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 22/08/2000         REsp 257100 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0041644-4 Relator(a):  Min. RUY ROSADO DE AGUIAR Julgamento:  22/08/2000           Órgão Julgador: T4 – QUARTA TURMA     Publicação   DJ 05/04/2004 p. 266   Ementa   TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. Atraso. Indenização. Valor. Inexistindo prova […]

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AgRg no REsp 225233 / PR, rel. Min. Franciulli Netto, j. 03/08/2000

AgRg no REsp 225233 / PR, rel. Min. Franciulli Netto, j. 03/08/2000         AgRg no REsp 225233 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1999/0068524-5 Relator(a):  Min. FRANCIULLI NETTO Julgamento:  03/08/2000           Órgão Julgador:  T2 – SEGUNDA TURMA     Publicação   DJ 24/11/2003 p. 237   Ementa   AGRAVO REGIMENTAL. COMPENSAÇÃO DE […]

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REsp 260054 / RS, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 29/06/2000

REsp 260054 / RS, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 29/06/2000         REsp 260054 / RS RECURSO ESPECIAL 2000/0050052-6 Relator(a):  EDUARDO RIBEIRO Julgamento:  29/06/2000           Órgão Julgador:  T 3 – TERCEIRA TURMA     Publicação   DJ 04/08/2003 p. 244   Ementa   Recurso especial. Matéria de fato. Interpretação de contrato. Súmulas 5 e […]

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MC 2840 / SP, rel. Min. Eliana Calmon, j. 16/06/2000

MC 2840 / SP, rel. Min. Eliana Calmon, j. 16/06/2000         MC 2840 / SP MEDIDA CAUTELAR 2000/0051195-1 Relator(a):  ELIANA CALMON Julgamento:  16/06/2000           Órgão Julgador:  T2 – SEGUNDA TURMA     Publicação   DJ 25/08/2003 p. 268   Ementa   MEDIDA CAUTELAR – PEDIDO DE REEXAME DE DECISÃO EM ANTERIOR CAUTELAR. 1. […]

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REsp 255658 / RS, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j. 15/06/2000

REsp 255658 / RS, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j. 15/06/2000         REsp 255658 / RS RECURSO ESPECIAL 2000/0037787-2 Relator(a):  Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR Julgamento:  15/06/2000           Órgão Julgador:  T4 – QUARTA TURMA     Publicação   DJ 28/08/2000 p. 92   Ementa   OMERCIAL. CONTRATO DE MÚTUO. JUROS. LIMITAÇÃO (12% AA). LEI […]

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REsp 235177 / SP, rel. Min. Fontes de Alencar, j. 23/05/2000

REsp 235177 / SP, rel. Min. Fontes de Alencar, j. 23/05/2000         REsp 235177 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0094877-7 Relator(a):  Min. FONTES DE ALENCAR Julgamento:  23/05/2000           Órgão Julgador: T6 – SEXTA TURMA     Publicação   DJ 01/08/2000 p. 360   Ementa   PREVIDENCIÁRIO. – Súmula 126 do Superior Tribunal de Justiça. – […]

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AgRg no Ag 275467 / DF, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 18/05/2000

AgRg no Ag 275467 / DF, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 18/05/2000         AgRg no Ag 275467 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0110554-4 Relator(a):  Min. EDUARDO RIBEIRO Julgamento:  18/05/2000           Órgão Julgador: T3 – TERCEIRA TURMA     Publicação   DJ 28/08/2000 p. 83   Ementa   Agravo regimental. Prescrição. Contrato […]

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