HC 80522 / MS, rel. Min. Néri da Silveira, j. 12/12/2000 HC 80522 / MS – MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 29-06-2001 PP-00034 EMENT VOL-02037-03 PP-00645Parte(s) PACTE. : DANIELLA DE PAULA ROCHA. IMPTES. : […]
HC 80502 / RS, rel. Min. Nelson Jobim, j. 12/12/2000 HC 80502 / RS – RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS Relator(a): Min. NELSON JOBIM Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 24-08-2001 PP-00044 EMENT VOL-02040-05 PP-00915Parte(s) PACTE. : JOEL MATTOS DE OLIVEIRA OU JOEL MATOS DE […]
RE 262095 / RS, rel. Min. Moreira Alves, j. 12/12/2000 RE 262095 / RS – RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 02-03-2001 PP-00014 EMENT VOL-02021-04 PP-00631Parte(s) RECTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVDA. […]
AI-AgR 285448 / SC, rel. Min. Nelson Jobim, j. 12/12/2000 AI-AgR 285448 / SC – SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. NELSON JOBIM Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 02-03-2001 PP-00004 EMENT VOL-02021-06 PP-01124Parte(s) AGTE. : ESTADO DE SANTA CATARINA AGDOS. : BEATRIZ BITTENCOURT […]
RE 202668 / DF, rel. Min. Néri da Silveira, j. 12/12/2000 RE 202668 / DF – DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 18-05-2001 PP-00449 EMENT VOL-02031-06 PP-01205Parte(s) RECTE. : RENATO BATTAGLINI JUNIOR RECDO. : ILIS DO ROSARIO […]
AI-AgR 274458 / SP, rel. Min. Marco Aurélio, j. 12/12/2000 AI-AgR 274458 / SP – SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 04-05-2001 PP-00011 EMENT VOL-02029-12 PP-02468Parte(s) AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVDOS. : MARCELO […]
AI-AgR 289168 / SP, rel. Min. Moreira Alves, j. 12/12/2000 AI-AgR 289168 / SP – SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 02-03-2001 PP-00004 EMENT VOL-02021-07 PP-01332Parte(s) AGTE. : ELETROPAULO – ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A ADVDOS. […]
HC 79189 / SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 12/12/2000 HC 79189 / SP – SÃO PAULO HABEAS CORPUS Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 09-03-2001 PP-00103 EMENT VOL-02022-01 PP-00193Parte(s) PACTE. : CÍCERO ROBERTO BOSISIO IMPTE. : JANETE ZDANOWSKI RICCI (DEFENSORA PÚBLICA) […]
RHC 80563 / MG, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 12/12/2000 RHC 80563 / MG – MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 02-03-2001 PP-00018 EMENT VOL-02021-01 PP-00179Parte(s) RECTE. : ANTÔNIO CARLOS DA SILVA RECTE. : CLÁUDIO FERNANDES […]
AI-AgR 279991 / MG, rel. Min. Marco Aurélio, j. 12/12/2000 AI-AgR 279991 / MG – MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 27-04-2001 PP-00066 EMENT VOL-02028-13 PP-02719Parte(s) AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVDOS. : MARCELO […]
