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TRF4, 00040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.71.01.001673-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.71.01.001673-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FRANCISCA PINHEIRO GARCIA ADVOGADO : Elza Mara Machado Oliveira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.12.000241-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.12.000241-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : DANIEL WEISS E SILVA ADVOGADO : Altemir Wagner dos Santos e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. LEGALIDADE. EXCLUSÃO DE CANDIDATO DO CERTAME. É legal a exigência de Eme […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.019711-4/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.019711-4/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LASARO GERALDO DE SOUSA e outros ADVOGADO : Jamil Nabor Caleffi REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.03.000564-5/SC, Relator Juiz Federal Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.03.000564-5/SC RELATOR : Juiz Federal Roger Raupp Rios APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSMAR ANTONIO TEDESCO ADVOGADO : Zeferino Costenaro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE JOAÇABA EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. ARTS. 45 E 46 […]

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TRF4, 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.069284-0/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.069284-0/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MAURO ANTONIO MURARO ADVOGADO : Zenimara Ruthes Cardoso e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.02.002608-6/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.02.002608-6/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Flavia Magnoni Sehenem e outros APELADO : JUAREZ AYRES DE AGUIRRE FILHO ADVOGADO : Douglas Ayres de Aguirre e outro EMENTA EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. – […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.010936-4/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.010936-4/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : ANTONIELLE CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Winicius Alves da Rosa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.000880-0/SC, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.000880-0/SC RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CENTRAL BLUMENAUENSE DE CARNES LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Nascimento Fiuza Vecchietti EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade […]