—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 863.822 – RN (2007/0020845-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA ADVOGADO : MIROCEM FERREIRA LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI […]
—————————————————————- 00143 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.001919-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ADAO RAMOS ADVOGADO : Marcio Timotheo Lenzi APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.041166-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ROBERTO SOARES SARAIVA e outros ADVOGADO : Ana Rita Ribeiro Serpa e outro APELADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MANUTENÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA – GAE. […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.004579-4/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 83.130 – ES (2007/0085698-7) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI A U TO R : JOÃO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO : GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS RÉU : EMGEA – EMPRESA GESTORES DE ATIVOS RÉU : CAIXA SEGUROS S/A S U S C I TA N T […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 888.885 – PR (2007/0092137-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : PERNA CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA ADVOGADO : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. COFINS. […]
—————————————————————- 00159 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.09.002097-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IVONE COSTA MORAES ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031471-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA PROCURADOR : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : ADEMIR SCHESMANN TESSER EMENTA PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33 DO STJ. A matéria […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº v/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : RENATA DOS SANTOS JODAR ADVOGADO : Everton Pereira de Mattos REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF CRIMINAL DE RIO GRANDE INTERESSADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 456.466 – SP (2005/0028500-2) R E L ATO R : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO AGRAVANTE : REGINA CÉLIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO : ESLY SCHETTINI PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : LUCIANA MARINI DELFIM GIRALDI E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL […]
