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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.079018-6/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.079018-6/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : DIRCEU SIAN GOMES e outro ADVOGADO : Moyses Grinberg APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Everly Dombeck Floriani e outros EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. CAUTELAR PREPARATÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IRREGULARIDADES. NÃO-COMPROVADAS. […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.03.002905-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.03.002905-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MAURO FRANCISCO VERNIER e outros ADVOGADO : Ricardo Barbosa Alfonsin e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de direito […]

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TRF4, 00049 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025409-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00049 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025409-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PELOTAS – CEFET/PEL ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ALEX DOS SANTOS FUCK e outro ADVOGADO : Sahyonara Bonorino e outro […]

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TRF4, 00020 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.027076-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00020 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.027076-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : MARIA GODOY WEILER ADVOGADO : Candida Anunciacao Aurelio de Souza Freitas e outro REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO CITRA PETITA . VIOLAÇÃO AO ART. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.004928-4/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.004928-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA/ e outro ADVOGADO : Laercion Antonio Wrubel APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.000735-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.000735-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE BENTO GONCALVES – CEFET/BG ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : NELSON ROZA MADEIRA ADVOGADO : Jorge Luiz Porcher Jardim e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO DE CARGO. DIFERENÇA ENTRE CARGO EXERCIDO […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.01.001340-9/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.01.001340-9/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Paulo Antonio Soares e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ELIZABETH LUIZA BULLA CORREA e outros ADVOGADO : Claudemir da Conceicao Correa e outros […]

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TRF4, 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.033693-0/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.033693-0/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : VILMAR STOCCO e outros ADVOGADO : Marcos Roberto dos Santos e outro REU : VICENTE WERNER e outro EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS. PLANOS ECONOMICOS. BRESSER […]