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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 760.595 – RS (2005/0100956-5), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 03/31/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 760.595 – RS (2005/0100956-5) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : GIOVELLI E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : LUCAS BRAGA EICHENBERG E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 […]

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TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017829-4/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017829-4/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : CESAR MAURO TEIXEIRA CESAR ADVOGADO : Newton Luis Ramos da Veiga e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA […]

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TRF4, 00038 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.018375-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00038 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.018375-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DOUX FRANGOSUL S/A – AGRO AVICOLA INDL/ ADVOGADO : Zahara Moreira Santana e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000802-6/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000802-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MATEVEL – ERVA MATE VERDINHA LTDA/ ADVOGADO : Alendre Macedo Tavares e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E […]

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STJ, AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 857.632 – RJ, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 857.632 – RJ ( 2006/ 0118567- 3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : ADILSON FERNANDES DE FARIA ADVOGADO : SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – AGRAVO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 905.946 – SP (2007/0126636-2), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 03/31/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 905.946 – SP (2007/0126636-2) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MAURÍCIO HIROYUKI SATO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.01.006027-0/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.01.006027-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – FUNASA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ARGEMIRO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO : Jose Carlos de Almeida Lemos EMENTA […]

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TRF4, 00009 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.030943-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00009 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.030943-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRTE : SAIBRITA MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Testa Corrêa e outros AGRDO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CPC. PENHORA DE TITULOS […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.006228-3/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.006228-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO : Jose Marcelo Nicoletti Teiira e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A responsabilidade de […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 891.167 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 891.167 – SP (2006/0212824-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : JOÃO BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAY DE REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : ARCHEM QUÍMICA LTDA E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ PAULO TONETTO […]

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