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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.004926-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.004926-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Olinto Roberto Terra REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.001355-1/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.001355-1/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Vanja Sueli de Almeida Rocha e outros APELADO : CARELLI IND/ QUIMICA LTDA/ ADVOGADO : Charles Miguel dos Santos Tavares e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.007079-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.007079-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA – UTFPR ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : KARIN FERRAZ ADVOGADO : Cleuza Keiko Higachi Reginato EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº c/SC, Relator Juiza Federal Ingrid Schroder Sliwka , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº c/SC RELATORA : JUIZA FEDERAL INGRID SCHRODER SLIWKA EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : WALTER BRUNETTA ADVOGADO : Marco Tulio Bastos Pereira e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. INDENIZAÇÃO. FURTO DE VEÍCULO. ESTACIONAMENTO DISPONIBILIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DE UNIVERSIDADE […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.021046-5/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.021046-5/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Francisco de Paula Rocha dos Santos APELADO : MARIA CRISTINA DE ALMEIDA FARIA CORREA ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. DESCABIMENTO. Alegação […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.031715-9/PR, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.031715-9/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : RALF PACIORNIK ADVOGADO : Sylvano Alves da Rocha Loures Neto APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO PROCURADOR : Rodrigo Leandro Pereira e outros EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXECUÇÃO FISCAL ACORDO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. DEPOSITÁRIO INFIEL. […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036711-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036711-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : JOSE MILTON MANTOANI e outros ADVOGADO : Izabel Dilohe Piske Silverio e outro AGRAVADO : FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 28,86%. ERRO MATERIAL NOS CÁLCULOS. […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.002205-5/RS, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.002205-5/RS RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA AGRAVANTE : MARIO RENATO SPORLEDER SALIS e outros ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]