—————————————————————- AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 61.841 – CE (2006/0077764-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : ANNA MARIA LOURINHO DA PONTE ADVOGADO : JOSÉ ARIMA ROCHA BRITO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO NEGATIVO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 979.004 – RS (2007/0175030-7) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : DEMÉTRIO HONÓRIO VALDIVIA GONZALES E OUTROS ADVOGADO : LILIAN PATRICIA FREITAS FANFA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO FGTS VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC SÚMULA 284/STF […]
—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030992-3/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : PUMACENTER COM/ DE MAQUINAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade do sócio administrador […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009594-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. CABIMENTO DA […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.002106-1/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : RUY CARDOZO ADVOGADO : Jovenil de Jesus Arruda e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. DESAFETAÇÃO. MUNICÍPIO DE JOINVILLE. O […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 510.163 – SP ( 2006/ 0112686- 8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : WALDIR FRANCISCO HONORATO JUNIOR E OUTRO(S) EMBARGADO : ANTÔNIO DERCIO TOFOLE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 990.369 – SC (2007/0201750-8) R RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO(S) RECORRIDO : ORIVAL SCHWABE E OUTROS ADVOGADO : SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA EMENTA TRIBUTÁRIO FGTS VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC SÚMULA 284/STF DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ALEGAÇÕES […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.03.000115-8/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : HASSAN HASAN HUSEIN KANAAN EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº 8.212/91. 1. Tendo decorrido prazo superior a cinco anos, […]
—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026996-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : GRÁFICA MASSOCHIN LTDA/ ADVOGADO : Sergio Holstak AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Edvanio Ceccon EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADESÃO A PARCELAMENTO. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE 10% DO VALOR […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.023675-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros APELANTE : ROBERTA CORLETA LOPES ADVOGADO : Marcus Vinicius Barcellos Montano e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CAPITALIZAÇÃO. […]
