—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 802.257 – MG (2005/0201592-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA INTERES. : COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG ADVOGADO : ENDERSON COUTO MIRANDA E OUTRO( S) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 831.959 – RS (2006/0060251-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MÁRCIA PINHEIRO AMANTÉA E OUTRO( S) RECORRIDO : HOSPITAL DR OSWALDO TEIXEIRA LTDA ADVOGADO : FÁBIO ADRIANO STURMER KINSEL E OUTRO EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. OPÇÃO PELO […]
—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.031303-6/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HELENO ANCELMO PAULETTI ADVOGADO : Laercio Antonio Vicari e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO DA EC 20/98. […]
—————————————————————- 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025423-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADAO NOVEMBRINO RIBEIRO e outros ADVOGADO : Jayro Jose Fonseca Dornelles e outros EMENTA EMBARGOS […]
—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.004768-0/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : MANOEL FELICIO ADVOGADO : Carlos Adauto Vieira e outros APELADO : (Os mesmos) APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 855.306 – SP ( 2006/ 0114639- 3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : VITAL DE ALMEIDA ARRUDA NETO ADVOGADO : JULIANA OAULON DA COSTA E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO – AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.370 – DF (2007/0042383-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS RECAUCHUTADORES – ABR ADVOGADO : ELENITA DE SOUZA RIBEIRO RODRIGUES LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA PROCURADOR : ROGERIO […]
—————————————————————- 00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.09.009511-2/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUIZ FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADO : Eduardo Kavasaki e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE PONTA GROSSA EMENTA […]
—————————————————————- 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.06.000434-8/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : EVORI AIRES STEINCH COELHO ADVOGADO : Giovanni Verza e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA PARA RECEBIMENTO DE VALORES ATRASADOS DE BENEFÍCIO […]
—————————————————————- 00018 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.011265-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : GERHARD HANS BUHLE ADVOGADO : Mistica Dal Pozzo PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE […]
