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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008787-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008787-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MIGUEL SOARES DE ARAUJO ADVOGADO : Ana Maria Balbinot Meoti e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE […]

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TRF4, 00003 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.72.12.001241-8/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00003 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.72.12.001241-8/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho PARTE RE : LINO FROZZA ADVOGADO : Carlos Alberto Brezolla REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE CONCÓRDIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.003890-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.003890-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CASA DE CARNES DOM PEDRITO LTDA/ massa falida ADVOGADO : Francisco Machado EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.002961-8/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.002961-8/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DOCOL METAIS SANITARIOS LTDA/ ADVOGADO : Eros Santos Carrilho e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGO INFLACIONÁRIO. INCLUSÃO. […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.000976-2/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.000976-2/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO : Meri Solange de Souza e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE BLUMENAU EMENTA […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.004462-6/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.004462-6/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LUIZ ANGELINO BETT ADVOGADO : Reinoldo Joao Correa APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.003172-8/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.003172-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LAVAMAC ASSISTENCIA TECNICA LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº8.212/91. PRAZO DECENAL. INCONSTITUCIONALIDADE. 1 – O parágrafo 4º […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.005797-5/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.005797-5/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MUNICIPIO DE SALVADOR DO SUL ADVOGADO : Rui Inacio Hoss e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]