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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.006452-0/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.006452-0/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VANCOUROS COM/ DE COUROS LTDA/ ADVOGADO : Felipe Claudio Cannarella REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE LONDRINA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA – […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.06.001037-0/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.06.001037-0/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : NILTON LUCHTEMBERG ADVOGADO : Julio Cesar Pereira Furtado APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RETENÇÃO […]

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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026246-3/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026246-3/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : PRODEG PRODUTIVIDADE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO S/C LTDA/ ADVOGADO : Patricia Dutra da Silva AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMÁTICA DO SIMPLES. DECLARAÇÃO ANUAL DE CRÉDITOS. […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.009998-1/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.009998-1/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SORAIA DE FATIMA MATIAS ADVOGADO : Umbelina Zanotti EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.001792-2/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.001792-2/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DIESA CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Marina Terezinha Weiand Linden REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO PARA ANÁLISE […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.16.000227-8/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.16.000227-8/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : ALAIS LAURINDA NUNES ADVOGADO : Ivete Garcia de Andrade APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036896-4/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036896-4/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : IRMAOS BILHALVA LTDA/ ADVOGADO : Vanderlei Jose Bobrowski EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. -A jurisprudência desta Corte firmou-se, em consonância com o entendimento atual da 1ª […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.015655-3/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.015655-3/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : SOC/ RADIO EMISSORA PARANAENSE SA ADVOGADO : Flavio Zanetti de Oliveira e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : SERVICO SOCIAL DO COM/ – SESC/PR ADVOGADO […]