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TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016494-5/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016494-5/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GIOVANARDI CONSTRUCOES LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação expressa a respeito da questão proposta em sede […]

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TRF4, 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.002761-5/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.002761-5/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FABRICA DE CHOCOLATE SATURNO LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA. 1 – O critério para a aferição da ocorrência ou não da prescrição intercorrente é estritamente objetivo, […]

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TRF4, 00006 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016869-0/RS, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00006 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016869-0/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL e JEF CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES EMENTA PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUBTRAÇÃO DE VALORES. USO […]

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TRF4, 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037030-2/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037030-2/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LUCIANO MASSANEIRO e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. CARTA PRECATÓRIA. INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. EXECUÇÃO. -Cabe ao […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.002906-7/SC, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.002906-7/SC RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : MADEMER MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Vanderlei Kroetz e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A […]

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TRF4, 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.009725-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.009725-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CMI ASSISTENCIA TECNICA E COM/ PECAS PARA ELETROD LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Ocorrendo a falência do eutado, e euridos seus bens […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.000467-1/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.000467-1/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BONATTO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Wania Maria Barbosa e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 06A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.030596-0/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.030596-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : RENATO ROBERTO JOHANSSON ADVOGADO : Sidnei Machado e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS ENTRE A CONTA E A INCLUSÃO DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO. Cabível a inclusão de […]