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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.013932-8/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.013932-8/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI ADVOGADO : Conceicao Aparecida Ribeiro Carvalho Moura REMETENTE […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.003231-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.003231-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DENISE DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO : Fabio Luiz Maia Barbosa e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030791-4/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030791-4/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : SCATAMBULO E CIA/ LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MASSA FALIDA. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONCURSO DE CREDORES. -De acordo com o art. 187 do Código Tributário Nacional e […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.002735-8/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.002735-8/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9A REGIAO/PR ADVOGADO : Renato Antunes Villanova APELADO : TECNOREVEST PINTURA ELETROSTATICA A PO LTDA/ ADVOGADO : Raquel Cirino de Souza EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. DESNECESSIDADE. EMPRESA CUJA ATIVIDA-FIM […]

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TRF4, 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.19.002177-0/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.19.002177-0/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN PARTE AUTORA : RODOVIÁRIO BORDIN LTDA/ massa falida ADVOGADO : Geraldo Saldanha Timmers e outro PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE CACHOEIRA DO SUL EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.025967-4/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.025967-4/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : HENRIQUE JASCULSKI ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SANTA ROSA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039571-2/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039571-2/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : COML/ DE CONFECCOES BAGEMIA LTDA/ e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. BENS DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. O […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.08.000700-2/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.08.000700-2/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.88 INTERESSADO : INDL/ FANTINHA DE CALCADOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Margarete Amalia de Oliveira EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE […]