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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036344-9/RS, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036344-9/RS RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PAULO MAGNO ALMANSA ADVOGADO : Olavo Wanderlei Martins Porto INTERESSADO : OFICINA E TORNEARIA MECANICA DIESEL ALMANSA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.013308-5/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.013308-5/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : SUPERMERCADO ROSA LTDA/ ADVOGADO : Jose Geraldo da Costa Leitao e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. ENQUADRAMENTO DOS DETERGENTES NA TIPI. ESPECIALIDADE. O comerciante que adquire o produto da indústria é contribuinte […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026114-8/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026114-8/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : BERNARDETE INES VIEIRA CAMILLO ADVOGADO : Ticiane Biolchi e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERÍCIA MÉDICA DA AUTARQUIA. PRESUNÇÃO DE […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.04.018527-2/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.04.018527-2/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : RDC IND/ E COM/ DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA/ ADVOGADO : Gilberto da Rosa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00026 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025507-0/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00026 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025507-0/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : C P 3 IMOVEIS LTDA/ e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.001010-6/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.001010-6/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : HAYASHI E CIA/ LTDA/ REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.018298-6/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.018298-6/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ISIDORO DE SOUZA REZES ADVOGADO : Maria Luiza Pereira de Almeida REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.009502-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.009502-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : LAVITTA ENG/ CIVIL LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR […]