TRF4

TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026688-2/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026688-2/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : EUGENIO ÉRICO AREND e outros ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NECESSIDADE. DEMONSTRAÇÃO. A prova documental colacionada aos autos […]

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TRF4, 00158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.001041-0/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.001041-0/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : GERSON FARIAS CORREA ADVOGADO : Lucila Moura Santos e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CARÊNCIA DE AÇÃO. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.001468-0/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.001468-0/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : AGRITECH LAVRALE S/A – MAQUINÁRIO AGRÍCOLA E COMPONENTES ADVOGADO : Jane Cristina Ferreira Centeno APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. ESTOQUE DE […]

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STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.900 – RS, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/26/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.900 – RS (2007/0013213-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : CELSO LUIZ LAVRATTI ADVOGADO : FERNANDO ARIEL BARBOSA DOS REIS E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO PIAZZA PFITSCHER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 719.637 – PR (2005/0003744-0), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 04/23/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 719.637 – PR (2005/0003744-0) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) AGRAVADO : OSMAR MARQUES CAETANO ADVOGADO : JEOVANI BONADIMAN BLANCO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PUBLICAÇÃO […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000229-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000229-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : SELSON LANGER ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. MATA ATLÂNTICA. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO IMPRÓPRIA. POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO SELETIVA. I. É impróprio o pleito de indenização em hipótese na […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007437-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007437-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADAO JACI DA SIQUEIRA COSTA ADVOGADO : Ricardo Roberto Dalmagro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Correta a sentença […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.004458-1/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.004458-1/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : AUTO POSTO LOPEI LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. COFINS. COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.675 – RJ, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/26/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.675 – RJ (2007/0078350-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : LUIZ SÉRGIO FARIAS ADVOGADO : SHEILA REGINA FERRACO BRANT E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]

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STJ, RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.423 – SP, Relator , Julgado em 05/08/2008

—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.423 – SP (2006/0022138-7) RRELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES RIO TURVO LTDA ADVOGADO : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]

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