STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.481 – SP (2007/0261592-7), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 03/27/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.481 – SP (2007/0261592-7) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : PATRÍCIA FONTES COSTA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADO : WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. NATUREZA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.13.000989-2/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.13.000989-2/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : DAGMAR GODE ADVOGADO : Sayles Rodrigo Schutz e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. ATUALIZAÇÃO DO MENOR E MAIOR VALOR-TETO. […]

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TRF4, 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043322-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043322-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : SILVIO DA SILVA SERVAN e outro ADVOGADO : Renato Amaral Correa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Vencida a Fazenda Pública, a fição […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.08.002998-1/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.08.002998-1/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CALCADOS PINET LTDA/ massa falida ADVOGADO : Benhur de Matos Ferreira EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 752.119 – SC, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 752.119 – SC (2005/0082590-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : LEONI CARVALHO E FILHOS LTDA ADVOGADO : RYCHARDE FARAH E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – DENÚNCIA ESPONTÂ- NEA – […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.924 – SP (2007/0279974-6), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 03/27/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.924 – SP (2007/0279974-6) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : JOEL COELHO DA SILVEIRA ADVOGADO : PATRÍCIA FONTES COSTA RECORRIDO : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADO : WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA BÁSICA MENSAL. LEGALIDADE DA […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005276-7/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005276-7/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : JOSE ADIR BORGES ADVOGADO : Gustavo Martini Muller APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742/93. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E PARA A VIDA […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036597-5/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036597-5/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : SERHUMANO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO. CABIMENTO. Havendo indícios de dissolução irregular da empresa, cabe o redirecionamento da eução contra o sócio. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.001827-6/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.001827-6/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : AUTO POSTO DOS BROTHERS II LTDA/ ADVOGADO : Paulo Ernani da Cunha Tatim e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 94/97 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA […]

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STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 829.014 -, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 829.014 – SP (2006/0219533-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE ENSINO DE SÃO CAETANO DO SUL LTDA ADVOGADO : ÉRICA ZENAIDE MAITAN E OUTRO(S) EMENTA […]

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