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TRF4, 00016 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.013446-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00016 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.013446-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : NARA DE OLIVEIRA RIGOS GONÇALVES EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. REDAÇÃO DADA PELA LEI 9032/95. ART. […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.006219-8/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.006219-8/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CARLOS CESAR DO VALLE RIBEIRO e outros ADVOGADO : Eliana Meira Nogueira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO DO CREDOR. PROVA DA […]

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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038393-0/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038393-0/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : SOLOTEC TECNOLOGIA DE SOLOS LTDA/ ADVOGADO : Frank Giuliani Kras Borges e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. NOMEAÇÃO À PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00006 AGRAVO REGIMENTAL EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2007.70.08.000923-0/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00006 AGRAVO REGIMENTAL EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2007.70.08.000923-0/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EXCIPIENTE : GRANSPAR PADRONIZACAO DE GRANEIS PARANAGUA LTDA/ ADVOGADO : Andre Gusthavo Martins Gomes Farias EXCEPTO : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE PARANAGUÁ INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.000262-4/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.000262-4/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ALBA BASTOS BORGES e outros ADVOGADO : Luiz Antonio Muller Marques e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDORES. 28,86%. ÔNUS DA PROVA. PORTARIA MARE 2.179/98. COMPENSAÇÃO. JUNHO/1998. LIMITAÇÃO. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.002789-0/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.002789-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : SILCA IND/ DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA/ ADVOGADO : Adilcio Cadorin e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. CERTIDÃO CARTORÁRIA. APLICAÇÃO DE PROVIMENTO DA JUSTIÇA ESTADUAL. IRRELEVÂNCIA. REQUISITO DA […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038589-5/PR, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038589-5/PR RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : BIG MOTOS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOS LTDA/ ADVOGADO : Edilson Jair Casagrande e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROGRAMA INSTITUÍDO PELA LEI 9.317/96. EXCLUSÃO RETROATIVA. Na […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.043118-2/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.043118-2/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : MIGUEL BRANCALIONE ADVOGADO : Douglas Sinigaglia AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. PROPORCIONALIDADE. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. 1. A aplicação da pena de perdimento tem como pressupostos a demonstração […]