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TRF4, 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.012893-2/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.012893-2/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ELMO NUNES DA FONSECA e outro ADVOGADO : Patricia Sica Palermo e outros INTERESSADO […]

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TRF4, 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.024652-4/RS, Relator Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 04/11/2008

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—————————————————————- 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.024652-4/RS RELATOR : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : NORILVA ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Fabio de Oliveira Rossol e outros EMENTA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DE LEI SUPERVENIENTE AO ÓBITO. OFENSA AOS ARTIGOS […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024579-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024579-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : IND/ E COM/ DE MOVEIS ZAAR LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENDÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.020053-2/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.020053-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LUIZ ANTONIO RIBEIRO SEVERO ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.046194-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.046194-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : ERMANO BISOTO ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Marisa […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004121-8/PR, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004121-8/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : CARLOS ROBERTO AGOSTINHO PINTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.023891-4/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.023891-4/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : WALQUIRIA GIORDANO CARDASSI ADVOGADO : Eliana Meira Nogueira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. EQÜIDADE. 1. O art. 20, § 4º, do CPC, permite que […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.08.002287-5/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.08.002287-5/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SUACIA IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ e outros – massa falida EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE BENS E DE INTERESSE PROCESSUAL AGIR. […]