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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.003765-5/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.003765-5/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : BUETTNER S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Samuel Gaertner Eberhardt e outros APELADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO – FNDE ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2007.71.00.003306-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2007.71.00.003306-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBGTE : CLORY SALAZAR VALDEZ e outros ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Ernesto Cros Valdez Junior EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.035277-4/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.035277-4/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ZELAIR TEREZINHA BORTOLIN ADVOGADO : Sidney Jose Matiotti e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. MARCO INICIAL. RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PELA PERÍCIA JUDICIAL. HONORÁRIOS. 1. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.004475-6/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.004475-6/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : GRAZZIOTIN S/A ADVOGADO : Maurivan Botta APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE REMUNERAÇÃO. PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. AUXÍLIO-DOENÇA NOS PRIMEIROS QUINZE DIAS DE AFASTAMENTO. VERBA SALARIAL. AUXÍLIO-CRECHE. […]

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TRF4, 00001 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.000530-6/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00001 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.000530-6/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE PARTE AUTORA : IEDA TAVARES GONÇALVES ADVOGADO : Decio Scaravaglioni e outros PARTE RE : GERENCIA EXECUTIVA DO INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA MANDADO […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.09.000229-7/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.09.000229-7/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI REL. ACÓRDÃO : Juiz Márcio Rocha EMBARGANTE : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES – ANATEL ADVOGADO : Guilherme Andrade Lucci EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : ASSOCIACAO COMUNITARIA […]

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TRF4, 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.14.001038-9/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.14.001038-9/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : JOSE ADILSON CIDRAL ADVOGADO : Tadeu David Munhoz PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE MAFRA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.045291-4/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.045291-4/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : EPCOS DO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Jacimar Luciano Valar e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 113-119 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE […]