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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040911-5/RS, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040911-5/RS RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : WALFARMA FARMACIA E DROGARIA LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. É possível o acolhimento dos embargos declaratórios, instrumento de aperfeiçoamento […]

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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036750-9/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036750-9/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : SUPERMERCADO CHICATTO LTDA/ e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. 1. O prazo decenal, previsto no art. 46 da Lei 8.212 […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM ERCCR Nº 2006.70.05.002967-1/PR, Relator Des. Federal Amaury Chaves De Athayde , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM ERCCR Nº 2006.70.05.002967-1/PR RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBGTE : CRISTIANE MALKOWSKI ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBGDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes os bens tutelados pela norma penal, não deve o Direito […]

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TRF4, 00006 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.70.04.000501-3/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00006 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.70.04.000501-3/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA PARTE AUTORA : FENICIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA/ ADVOGADO : Paulo Moreli e outros PARTE RE : CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM UMUARAMA – PR ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.013565-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.013565-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.51/54 INTERESSADO : COTRA SERVECE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS L EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Cabíveis embargos de declaração […]

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TRF4, 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.10.000125-3/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.10.000125-3/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LOJAS LOUZADA ARTIGOS DOMESTICOS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. LEI Nº 10.522/02. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 1.569/77. INAPLICABILIDADE. 1. O § 4º do art. 40 da […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.72.04.000074-3/SC, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.72.04.000074-3/SC RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : GEFERSON SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.00.022116-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.00.022116-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : FLOSUL IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Maurivan Botta e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. […]