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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1998.71.00.018860-4/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1998.71.00.018860-4/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Sirlei Neves Mendes da Silva e outros EMBARGADO : BERNADETI VON MUHLEN e outro ADVOGADO : Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SFH. PES/CP. SALDO […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007900-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007900-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : VENILDA ELSA TORRES ADVOGADO : Marcio dos Santos Vieira APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MAJORAÇÃO DA QUOTA FAMILIAR EM DECORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA POSTERIOR À […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.005575-0/SC, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.005575-0/SC RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : ICB IND/ COM/ E SERVICOS LTDA/ e outro ADVOGADO : Jovenil de Jesus Arruda REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.002196-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.002196-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO GUEDES ADVOGADO : Jose Paulo Wedig REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006546-6/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006546-6/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : IRENE KOSLOWSKI ADVOGADO : Marta Kolankiewicz e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEUROSE DEPRESSIVA. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. JUROS. CUMPRIMENTO […]

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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009578-1/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009578-1/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NEIVA MARIA SEMINOTI JACQUES ADVOGADO : Celso Arno Rossi REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA PRATA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.05.002453-3/PR, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.05.002453-3/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GUILHERME ADOLFO WIGGERS e outro ADVOGADO : Joao Domingos Tonello REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E […]

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TRF4, 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.09.001565-8/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.09.001565-8/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ANEZIA BALSANELI RAMOS ADVOGADO : Elizabete Andrade Siegel e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÂO. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. […]