—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 794.145 – RS (2005/0181869-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : UNIÃO RECORRENTE : CONVIAS S/A CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS E OUTRO ADVOGADO : PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO E OUTRO(S) RECORRENTE : DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DAER PROCURADOR : BRUNO DE CASTRO WINKLER […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 824.690 – SC (2006/0042362-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : SYLVIO SNIECIKOVSKI ADVOGADO : ERICSON MEISTER SCORSIM E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90). SECRETÁ- RIO MUNICIPAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO […]
—————————————————————- 00037 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1999.71.08.006603-3/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : ALZIRO KIEKOW ADVOGADO : Gisela Reni Reich e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO […]
—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.019930-3/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ERNA KUEHL ADVOGADO : Jaime Vieira Ventura e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. […]
—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.015798-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : JOAO MARINO PEREIRA MARQUES ADVOGADO : Teodoro Matos Tomaz e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 853.969 – RJ (2006/0135182-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : AXA SEGUROS BRASIL S/A ADVOGADO : FRANCISCO CARLOS R GIARDINA E OUTRO( S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ROBERVAL BORGES FILHO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – RECURSO ESPECIAL – […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 878.812 – SP (2007/0062632-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RODRIGO OLIVA MONTEIRO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00053 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001921-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : ROBERTO JUCHEM ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO […]
—————————————————————- 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.005484-0/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ARISTEU SILVA ADVOGADO : Claudiney dos Santos e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00016 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.71.00.020655-3/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : ANTONIO CANDEO ADVOGADO : Aldorino Goncalves da Silva e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO […]
