—————————————————————- 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.009725-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CMI ASSISTENCIA TECNICA E COM/ PECAS PARA ELETROD LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Ocorrendo a falência do eutado, e euridos seus bens […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.001779-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TAKEI IND/ MOVELEIRA LTDA/ ADVOGADO : Luciano Godoy Martins e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. […]
—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2003.72.00.006205-0/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTA CATARINA EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CEREAGRO LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Roda e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.001.828 – PB (2007/0119725-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ANTÔNIO JOAQUIM GOMES E OUTROS ADVOGADO : NEMÉSIO ALMEIDA SOARES JÚNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2002.70.00.019392-5/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Dolizete Fátima Michelin EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SAVERIO AUGUSTO CRETELLA ADVOGADO : Samir El Hajjar EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VEÍCULO IMPORTADO – ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.002853-2/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : MARIA NADIR DA SILVA BATISTA ADVOGADO : Wilson Luis de Paula e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE MARINGÁ EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR […]
—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025641-4/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : J DOS SANTOS E FILHO LTDA/ ME EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. -A jurisprudência desta Corte firmou-se, em consonância com o entendimento atual da 1ª e […]
—————————————————————- 00013 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038797-1/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : FORJARIA FIO FORTE LTDA/ e outro ADVOGADO : Sandro Negrello AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. JUNTADA. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 501.726 – PR (2003/0016251-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : LM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/C LTDA ADVOGADO : JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.011337-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA/ ADVOGADO : Regis de Souza Renck REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. PIS. COFINS. IMPORTAÇÃO. […]
