—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 825.689 – MG (2006/0048608-1) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 120 Brasília, terça-feira, 15 de abril de 2008 R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : CINE EXIBIDORA LTDA ADVOGADO : EIZALMAR HELIANA […]
—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018064-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : RESTAURANTE BOCCADO LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NULIDADE DA CDA […]
—————————————————————- 00061 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024335-3/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DONIVIR SILVEIRA ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos INTERESSADO : OTAVIANO GOMES FILHO e outros […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.004189-4/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : SETOR ENG/ E CONSTRUÇOES LTDA/ ADVOGADO : Jose Carlos Schmitz APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MEMÓRIA DE CÁLCULO. SELIC. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PRESCRIÇÃO OCORRENTE. AJUIZAMENTO DA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 728.652 – SP (2005/0031790-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LUCILA MARIA FRANÇA LABINAS E OUTRO( S) AGRAVADO : REALPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 901.042 – RS (2006/0248148-5) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DA GRAÇA HAHN E OUTRO(S) RECORRIDO : VEISA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO : REGIS DE SOUZA RENCK E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO PIS MEDIDA PROVISÓRIA 1.212/95 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE OMISSÃO DO JULGADO E DECISÃO […]
—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.037382-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ASSIST INFORMATICA LTDA/ ME ADVOGADO : Fabio Canazaro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS O ICMS integra […]
—————————————————————- 00082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003929-5/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : VERA LUCIA UNGARO BASTOS ADVOGADO : Jose Humberto Pinheiro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE MARIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. INÍCIO […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.042038-0/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : DECISÃO DE FL. 15 INTERESSADO : GRAFICA MASSOCHIN LTDA/ ADVOGADO : Sergio Holstak e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 857.991 – SP (2006/0120235-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA E OUTRO(S) EMBARGADO : YAMAUCHI E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : MÁRIO LUÍS DIAS PEREZ EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. […]
