—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 919.885 – MG (2007/0151979-9) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : POSTO PROSA LTDA ADVOGADO : ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA ADVOGADO : LEONARDO BRAZ DE CARVALHO E OUTRO( S) EMENTA Processual civil. Agravo […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.005332-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ASSOCIACAO DE PRODUTORES DE ALCOOL E ACUCAR DO ESTADO DO PARANA – ALCOPAR e outro ADVOGADO : Shiguemassa Iamasaki e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE […]
—————————————————————- 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.009401-5/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 7A REGIAO/SC ADVOGADO : Barbara Beatriz Lima APELADO : GERONIMO WANDERLEI MACHADO ADVOGADO : Roney Prazeres EMENTA TRIBUTÁRIO. ANUIDADE DE CONSELHO PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. EXERCÍCIO DE OUTRA ATIVIDADE. As anuidades […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004028-7/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.002345-4/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : SCHMIDT IRMAOS CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Claudio Otavio Melchiades Xavier APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CPMF. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. EC 33/2001. IMUNIDADE. COMPENSAÇÃO. 1. A CPMF se enquadra na […]
—————————————————————- AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.934 – DF ( 2003/ 0023118- 1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS AGRAVANTE : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : HENRIQUE LUIZ DE LUCENA MOURA E OUTRO(S) AGRAVADO : ABÍLIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO : FLÁVIO ATALIBA DE ABREU NETTO IMPETRADO : MINISTRO RELATOR […]
—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.04.01.027287-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : SOC/ PORVIR CIENTIFICO ADVOGADO : Joao Carlos da Rosa EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. VERBA HONORÁRIA. VALOR DA CAUSA EXCESSIVO. FIXAÇÃO EM 1%. PRECEDENTES. PROVIMENTO. 1. […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027030-7/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : APEX COM/ E SERVIÇOS LTDA/ ADVOGADO : Nilton Andre Sales Vieira AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INSTRUÇÃO DEFICIENTE – EXAME IMPOSSIBILITADO. Se a instrução do recurso é […]
—————————————————————- 00022 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2003.70.05.000967-1/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : GERALDO APARECIDO FABIANO ADV. (DT) : Vilmar Cozer EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1992.72.01.001649-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE PAULO BENIGRES ME e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA Nº 46 DO TRF DA 4ª […]
