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TRF4, 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.025966-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.025966-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ZULCEMAR GOMES DE ANDRADE ADVOGADO : Raquel Silvino Goncalves Rodrigues APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DOS PROVENTOS. Nos termos do art. 201, § 4º, […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.005751-7/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.005751-7/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : EMERVAL DE JESUS ADVOGADO : Carlos Alberto Tanuri Mendes APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES. ÍNDICE DE 28,86%. INCIDÊNCIA SOBRE A GCET. A diferença […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.016617-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.016617-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARNE FERNANDES ROCHA e outro ADVOGADO : Adilson Machado e outros INTERESSADO : JORGINA SALETE FORTES ADVOGADO : […]

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TRF4, 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.040723-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.040723-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : GEMA DALPIAZ DARIVA ADVOGADO : Rodrigo Dalpias PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RENDA […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.006681-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.006681-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ARLINDO RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO : Juliano Eduardo Casali e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. […]

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TRF4, 00011 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.020251-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00011 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.020251-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MARIA REGINA RAMOS MOTTA ADVOGADO : Athos Stock da Rosa REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 07A VF DE PORTO ALEGRE AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.08.001494-0/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.08.001494-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : J BORTOTO GRAFICA E EDITORA LTDA/ ADVOGADO : Monica Cameron Lavor e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005843-5/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005843-5/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JULIA FRANCO ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS. 1. Nas demandas […]