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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.02.005554-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.02.005554-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : ADAO DE JESUS DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Sandra Luiza Feltrin e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Paulo Roberto Maria de Brum […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.036314-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.036314-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL FRANCISCO GUERREIRO ADVOGADO : Gilmar Marina e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAPORE/RS EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005713-3/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005713-3/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS. PROVA TESTEMUNHAL. JUROS DE […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.002390-2/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.002390-2/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer e outros EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : BUDAG IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo Jacobsen Reiser e […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.001005-1/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.001005-1/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : SUL IND/ E COM/ DE CONFECCOES TEXTEIS LTDA/ EPP ADVOGADO : Rodrigo Jacobsen Reiser APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. INOVAÇÃO PROCESSUAL. IPI. NÃO-CUMULATIVIDADE. CREDITAMENTO. OPTANTE PELO SIMPLES. […]

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TRF4, 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027695-4/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027695-4/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : W J SENS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. 1. As euções fiscais da Fazenda Nacional podem ser ajuizadas perante a Justiça […]

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TRF4, 00009 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.71.11.000692-7/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00009 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.71.11.000692-7/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : JUDITE RODRIGUES ROSSI ADVOGADO : Jose Eli de Oliveira e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.70.12.000422-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.70.12.000422-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS S/A ADVOGADO : Valmir Schreiner Maran e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JUNTADA DE […]