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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.032580-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.032580-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ROSANA APARECIDA RIBEIRO SANTOS e outros ADVOGADO : Celso Roberto Guimaraes Adam APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA GRATIFICAÇÃO BOLSA ESCOLA CONCEDIDA AOS DOCENTES VINCULADOS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. NÃO EXTENSÃO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002621-9/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002621-9/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna APELADO : NAIR BRAMBILA ADVOGADO : Paula Pasqual e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE VIDEIRA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.02.004029-9/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.02.004029-9/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MARIA IRACI SBARDELOTTO FUZINATTO ADVOGADO : Dulcineia Costa Menegatti REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.008811-0/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.008811-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CARLOS ALBERTO KALLFELZ e outros ADVOGADO : Jorge Alcibiades Perrone de Oliveira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. TERRENOS DE MARINHA. ÁREA DO ANTIGO “BRAÇO MORTO” DO RIO […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.08.004482-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.08.004482-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOEL DOS REIS OLIVEIRA ADVOGADO : Dinor Rodrigo Radel e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos APELADO : (Os mesmos) EMENTA MILITAR. DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE BLOQUEADOS DE SEUS PROVENTOS. DANOS MORAIS. Cabível […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005686-4/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005686-4/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELVIRA FERREIRA PINTO ADVOGADO : Thais Takahashi e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS PREEENCHIDOS. 1. Nas demandas que […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.10.000333-2/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.10.000333-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADILCE LUCIANA NEY MACHADO ADVOGADO : Kenia do Amaral Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. ART. 3º CPC. FALTA DE INTERRESSE DE […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.005927-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.005927-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares e outros APELADO : CLAUDIO ROBERTO DALCAROBO ZOLIM ADVOGADO : Jose Horacio Gomes Palmeiro e outros EMENTA SFH. MÚTUO HABITACIONAL. SEPARAÇÃO DO CASAL – […]