—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.017419-3/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUIZA TEREZA DE ANDRADE ADVOGADO : Fabiano Canella e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARANGUA/SC EMENTA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.004043-0/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Ana Flavia Coelho e outros APELANTE : A NOTICIA S/A EMPRESA JORNALISTICA ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.01.001438-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : IVAN JAMES VIEIRA e outros ADVOGADO : Bianir Ferreira Teiira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE RIO GRANDE EMENTA ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. EXTENSÃO AOS MILITARES. PATENTES DE […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 640.034 – SC (2005/0068137-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : MÓVEIS JAMES LTDA E OUTROS ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MARIANA GOMES DE CASTILHOS E OUTRO( S) EMBARGADO […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.582 – BA (2006/0268516-4) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : MANUEL BATISTA DE OLIVEIRA (PRESO) ADVOGADO : MARCELO BORGES DE FREITAS – DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.009944-6/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : MARIA APARECIDA CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO : Airton Jose Margarido e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742/93. ESTADO DE MISERABILIDADE. NÃO […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.049834-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANTONIO ADEMIR DE MORAES e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQÜENTE. INOCORRÊNCIA. È indispensável para a decretação da prescrição intercorrente, que o processo reste paralisado por intervalo […]
—————————————————————- 00020 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031789-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : ASSIR WRZECIONEK e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APADECO. SUSPENSÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 745.786 – SP (2006/0251828-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : COLÉGIO ATUAL S/C LTDA ADVOGADO : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 83.913 – SP (2007/0124873-2) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : A D P (MENOR) EMENTA HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO […]
