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TRF4, 00095 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.016246-8/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00095 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.016246-8/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INELVES MENTA ADVOGADO : Soilene Inez Argenta Ceron e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO. INSATISFAÇÃO COMPLETA DO CRÉDITO DA PARTE EXEQÜENTE. REFORMA DA SENTENÇA. Comprovado que […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.041332-1/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.041332-1/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : OPEN AUTO COM/ E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA/ ADVOGADO : Leandro Pacheco Scherer e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.00.047776-0/RS, Relator Des. Federal João Surreaux Chagas , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.00.047776-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO SURREAUX CHAGAS APELANTE : JOSE AMERICO FAGUNDES MACHADO ADVOGADO : Ana Clara da Rosa Alves e outros APELADO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Dolizete Fátima Michelin EMENTA TRIBUTÁRIO. REPASSE DE DADOS RELATIVOS À CPMF PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DE […]

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TRF4, 00100 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.02.002135-5/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00100 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.02.002135-5/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLAUDIO KERKHOWEN ADVOGADO : Jacira Teresinha Torres e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF e JEF CRIMINAL DE CHAPECÓ EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00011 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009452-9/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009452-9/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS INTERESSADO : TEREZA DE ALMEIDA BORBA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA. EXAME DO MÉRITO DA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.007076-4/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.007076-4/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto e outro APELADO : MACRO ECONOMIA DISTRIBUIDOR […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030564-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030564-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MOVEIS KIT NET LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. LEILÕES. REMOÇÃO DOS BENS PENHORADOS POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO. DESPESAS POR CONTA DO EXEQÜENTE. INADMISSIBILIDADE. 1. Não cabe ao eqüente arcar […]

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TRF4, 00120 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.002936-6/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00120 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.002936-6/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ZOLI BEHNKE ADVOGADO : Margrit Marquardt Muller e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RETROAÇÃO DA DIB. Evidenciado que o segurado tinha direito […]