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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.01.001799-6/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.01.001799-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : LEONIDA UILLE ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. Há litispendência na hipótese de reprodução de ação já ajuizada, com identidade de […]

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TRF4, 00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001651-9/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001651-9/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ADELINO FRANCANABIA ADVOGADO : Jose Emilio Bogoni e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL A PARTIR DOS 12 ANOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.10.002267-3/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.10.002267-3/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : CLAUDIO STRZYKALSKI ADVOGADO : Paulo Roberto Azevedo Ponzi e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.004699-2/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.004699-2/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ROBERTO CARLOS HOFFMANN e outros ADVOGADO : Ana Maria Pires Saldanha REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORES MILITARES. GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.001458-3/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.001458-3/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT ADVOGADO : Sebastiao Domingos Pinto APELADO : TRANSPORTADORA FANTI S/A ADVOGADO : Deivi Trombka e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 05A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE […]

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TRF4, 00115 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007332-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00115 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007332-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SELIA LUERSEN HILGEMANN ADVOGADO : Edelgard Toledo Luersen EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MARCO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002783-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002783-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARCELINO GONZALEZ GONZALEZ ADVOGADO : Joel Fernando Goncalves EMENTA TRIBUTÁRIO. MERCADORIA SUJEITA À PENA DE PERDIMENTO. TÁXI TRANSPORTADOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. AFASTADA A APLICAÇÃO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.004648-6/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.004648-6/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : THOMPSON DOS SANTOS FRANCA e outro ADVOGADO : Fabiano Neves Macieywski APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Everly Dombeck Floriani e outros EMENTA REVISIONAL. SFH. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. APLICAÇÃO DA LEI 10.931/04 […]