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STJ, AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 913.217 – RJ (2006/0279309-6), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 05/08/2008

—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 913.217 – RJ (2006/0279309-6) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RUCARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) AGRAVADO : ANTÔNIO DE CARVALHO PIETROLUONGO ADVOGADO : MARCELO DA SILVA SÁ EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.037053-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.037053-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Edson Maciel Monteiro e outros AGRAVADO : CERAMICA APOLO LTDA/ ADVOGADO : Anastacio Jorge Katsipis Neto e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Para evitar a inscrição em […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.000519-7/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.000519-7/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : INGOMAR DEMUTH ADVOGADO : Horst Wirth e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA 5PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.08.003659-4/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.08.003659-4/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DROP SKATEBOARD LTDA/ ADVOGADO : Luciana Vieira Nascimento e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE ITAJAÍ EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA […]

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STJ, AgRg na PETIÇÃO Nº 5.681 – SP (2007/0141543-6), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.681 – SP (2007/0141543-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ROBOTTON E ASSOCIADOS CONSULTORES IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO : ROBERTO MOREIRA DIAS E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. NÃO-IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO […]

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STJ, AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 948.237 – SP (2007/0098886-7), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 05/08/2008

—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 948.237 – SP (2007/0098886-7) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : GLAUCO PARRILLO FERNANDES ADVOGADO : MARCELO MARCOS ARMELLINI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITTO E OUTRO(S) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CÓPIA DO FAC-SÍMILE […]

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TRF4, 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023015-2/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023015-2/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Misael Fuckner de Oliveira e outros AGRAVADO : JURACI VIANA SILVA e outros ADVOGADO : Ivo Pericles Caldas e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO 1. O […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.000964-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.000964-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE ABILIO DA ROSA DIAS ADVOGADO : Fatima Jaqueline Marques REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE CANOAS EMENTA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.003372-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.003372-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : IND/ E COM/ DE PEDRAS RAMOS UNIVERSO LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo de Souza e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CPMF. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. IMUNIDADE. DIREITO À COMPENSAÇÃO. 1. […]

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STJ, AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 641.644 – PR, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 641.644 – PR (2004/0018800-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANILO THEML CARAN E OUTRO(S) AGRAVADO : LINK JURIS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA ADVOGADO : DIOGO MATTÉ AMARO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – COFINS […]

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