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TRF4, 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005263-9/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005263-9/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA MARTA DOMINGUES ADVOGADO : Carlos Alberto dos Santos e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR PROVA […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024508-8/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024508-8/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : HOTEL FAZENDA VALE REAL LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.007792-4/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.007792-4/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LOCALIZA RENT A CAR S/A ADVOGADO : Marcos Caldas Martins Chagas e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00060 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038213-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00060 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038213-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : VICTOR ELIO CAUDURO ADVOGADO : Abilio Colombo Martins e outro EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO […]

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TRF4, 00073 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003785-7/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00073 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003785-7/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NEUSA PERTINENTE STORTI ADVOGADO : Otavio Cadenassi Netto e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE RIBEIRAO CLARO/PR EMENTA […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015753-9/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015753-9/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MINUANO IND/ E COM/ DE CEREAIS LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. São cabíveis […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030715-0/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030715-0/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : TRANSPORTES KENNEDY LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL. FAZENDA PÚBLICA. CUSTAS. A cobrança de custas nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual, no ercício da jurisdição […]

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TRF4, 00081 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.024224-8/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00081 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.024224-8/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALDEVINO DE LIMA ADVOGADO : Francisco Vital Pereira REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CANOINHAS/SC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA […]