STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.637 – PR (2007/0277356-4), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/03/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.637 – PR (2007/0277356-4) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CARLA MARGOT MACHADO SELEME E OUTRO(S) RECORRIDO : ADIL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO : JONAS BORGES RECORRIDO : PARANAPREVIDÊNCIA ADVOGADO : RODRIGO MARCO LOPES DE SEHLI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REPETIÇÃO DE INDÉBITO […]

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TRF4

TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021627-1/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021627-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : VALMIR LARI HAUSCHILD e outro ADVOGADO : Enio Bassegio e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO – DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.007364-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.007364-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : PREVENSUL EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA/ ADVOGADO : Olavo de Villa Junior e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003208-6/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003208-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : SERGIO MURILO ROSA ADVOGADO : Alendre Gomes e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ARTIGOS 156, INCISO V, C/C 174, CAPUT, AMBOS DO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 748.979 – SP (2005/0077155-8), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 748.979 – SP (2005/0077155-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) RECORRIDO : MASACO UEDA EMENTA ADMINISTRATIVO – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL – PAGAMENTO EM ATRASO – PENALIDADES PREVISTAS NA LEI 8.022/90 […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.019.408 – SP (2007/0308574-7), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.019.408 – SP (2007/0308574-7) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO(S) AGRAVADO : DCI-EDITORA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO : MAURÍCIO JOSÉ BARROS FERREIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF PRESCRIÇÃO DECENAL […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.003284-4/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.003284-4/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADERBAL JOAO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO : Jaime Luiz Leite e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.015834-3/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.015834-3/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO PAULO LTDA/ ADVOGADO : Mara Claudia Dib de Lima e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038744-2/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038744-2/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : GRUPO EDUCACIONAL MEGA S/C LTDA/ ADVOGADO : Adirson de Oliveira Júnior e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARTIGO 475-J. MULTA. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 438.303 – MG (2004/0036543-0) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IANA NARA SÁ MACIEL CAVALCANTE E OUTRO(S) AGRAVADO : ARUZZO TAGLIALEGNA ADVOGADO : AURO CALDEIRA VALADARES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS […]

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