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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.01.001561-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.01.001561-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOSE LORETO BARCELLOS ADVOGADO : Rener Marisa Dutra Pereira e outro REMETENTE […]

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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.12.000701-1/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.12.000701-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOSE WILMAR BORTOLIN ADVOGADO : Manoel Darcy da Silva APELADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Na ausência de disposição legal […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030972-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030972-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ADVOGADO : Marisse Costa de Queiroz AGRAVADO : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO […]

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STJ, RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.792 – RJ, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 10/04/2007

—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.792 – RJ (2005/0049770-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CUMMINS BRASIL LTDA ADVOGADO : MARCOS DE CARVALHO E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 952.183 – MG, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/22/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 952.183 – MG (2007/0210995-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG PROCURADOR : BRENO RABELO LOPES E OUTRO(S) AGRAVADO : BEATRIZ MARGARIDA DOS SANTOS ADVOGADO […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.037952-7/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/26/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.037952-7/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : AFONSO NEGHERBON ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.004353-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.004353-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : VERENICE MARANHO TIVO ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ana Raquel dos Santos e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. 1. O titular de conta corrente […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.009631-3/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.009631-3/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : RAFAEL ALEXANDRE OHPIS ADVOGADO : Flavio Warumby Lins e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE CURITIBA INTERESSADO : CRISTHYANO CAVALI DA LUZ ADVOGADO : Eros Belin […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 671.454 – RS, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 10/04/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 671.454 – RS (2004/0101039-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : PETTENATI S/A INDÚSTRIA TÊXTIL ADVOGADO : GABRIELA MANCUSO FIRMBACH E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA ROLT E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 598.757 – MG (2003/0183918-0), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 02/22/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 598.757 – MG (2003/0183918-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : OURO PRETO PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : PEDRO AUGUSTO DA COSTA E OUTRO( S) RECORRIDO : SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA ASSESSORAMENTO PERÍCIAS INFORMAÇÕES PESQUISAS E EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS – […]

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