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TRF4, 00003 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.043144-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00003 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.043144-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AUTOR : MOACYR JOSE CIMAROSTI ADVOGADO : Ciro Ceccatto REU : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSTO DE RENDA SOBRE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. QUESTÃO CONTROVERTIDA. SÚMULA 343 DO STF. 1. Se a interpretação […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.01.001398-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.01.001398-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MARCO CESAR VITORIA RODRIGUES ADVOGADO : Andre da Costa Coi APELADO : CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE – CDL ADVOGADO : Jessiel Pelayo Hirsch e outro APELADO : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO : Alessandra Mendonca Conceicao e […]

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TRF4, 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.004998-7/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.004998-7/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : JOSE CARLOS DA CUNHA ADVOGADO : Maria Salete Honorato Pais APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.003195-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.003195-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : NETZSCH DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Jefferson Mario Santana e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL PROCURADOR : Fernando Barbosa Bastos Costa […]

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TRF4, 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.016086-6/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.016086-6/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : DANIEL TODT FERREIRA ADVOGADO : Inae Brustolin de Melo e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO.PRAZO PARA RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO. IRPF. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.003448-6/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.003448-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : JOSE VALDELINO BATISTA e outro ADVOGADO : Lucia Heroco Herai APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Magda Esmeralda dos Santos e outros EMENTA CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FINANCIAMENTO RESIDENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL AUSENTE. – Mesmo […]

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TRF4, 00067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.005376-8/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.005376-8/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EDUARDO SCHADE ADVOGADO : Maria Helena Biaobock e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 1A VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00014 QUESTÃO DE ORDEM NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.005979-6/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00014 QUESTÃO DE ORDEM NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.005979-6/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : AUTO POSTO FORMULA FOZ LTDA/ ADVOGADO : Bruno Fernando Martins Migliozzi EMENTA COMPETÊNCIA. QUESTÃO DE ORDEM. MULTA DECORRENTE DO […]