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TRF4, 00010 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026662-6/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026662-6/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO : Vilmar Lourenco e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.038085-8/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.038085-8/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : JOAO ROXO LOPES ADVOGADO : Daciano Accorsi Peruffo e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADVOGADO : Luiz Henrique Cabanellos Schuh e outros EMENTA […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029733-7/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029733-7/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : PAULO CEZAR PEREIRA HENRIQUE ADVOGADO : Odilene de Fatima da Silva Borges e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COM RECONHECIMENTO DE […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.020212-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.020212-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DANIEL KAPELINSKI ADVOGADO : Marta Kolankiewicz e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARANI DAS MISSOES/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024329-8/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024329-8/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : ARCENIO ROSA PIANTAVINI e outro ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRECLUSÃO. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.001562-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.001562-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONSORCIO ETIS ADVOGADO : Giovanni Jose Amorim EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ART. 26 DA LEF. ART. 1º-D DA LEI Nº 9.494/97. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS. CABIMENTO. MAJORAÇÃO. A eução fiscal extinta em […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.002844-9/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.002844-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE DANUBIO XAVIER MACHADO ADVOGADO : Marcos Ernani Senger REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE SANTA MARIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO […]

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TRF4, 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.003174-9/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.003174-9/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROSALINA BRAGUINI MARTINS ADVOGADO : Rosemar Cristina Lorca Marques Valone e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR […]