—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.13.001175-7/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : AIDE PEREIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO : Olinto Roberto Terra e outros APELADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.002720-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : DOCEMELO IND/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Oscar Silverio de Souza e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Carlos Eduardo de Souza Lobo e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. INMETRO. […]
—————————————————————- 00114 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.024820-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALIRIA ALBERT LINDEN ADVOGADO : Elizabete Kohlrausch REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE TAQUARA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.08.002005-3/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PLANT BEM FERTILIZANTES LTDA/ ADVOGADO : Ivan Lapolli Filho e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE PARANAGUÁ EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 713.102 – PR (2006/0250429-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN AGRAVADO : ANTÔNIO CAMPANA ADVOGADO : JOSÉ RIZZO DE ANDRADE E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.023006-2/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : LUIZ FERNANDO MIRA e outro ADVOGADO : Darcy Nasser de Melo e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Maria Angelica Gasparetto Pereira e outros EMENTA PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA. ART. […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.000872-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Lucia Villas Boas Dias Cabral e outro APELADO : JOCELIR CARPES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Claudio Gilberto Tornquist Viegas REMETENTE : JUÍZO […]
—————————————————————- 00132 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.04.01.059630-9/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALCIDES MIRANDA ADVOGADO : Andre Luis Sommariva e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.04.01.048857-2/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEDA RANGEL CASTILHOS e outro ADVOGADO : Yunes Fayd Jose Jappur REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA […]
—————————————————————- RECLAMAÇÃO Nº 2.265 – MS (2006/0177849-0) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECLAMANTE : ORIVALDO DOS SANTOS (PRESO) ADVOGADO : MARIA CRISTINA ALVES MACHADO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE CASSILÂNDIA – MS INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO […]
