—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 978.640 – SP (2007/0189958- 2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO( S) AGRAVADO : JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA MANGUEIRA E OUTROS ADVOGADO : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE E OUTRO( S) EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.05.007369-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : JORGE ANSELMO CASARIN ADVOGADO : Luiz Carlos Souza APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. RESPONSABILIDADE. ADQUIRENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTERIOR PROPRIETÁRIO. ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO. O contribuinte do Imposto […]
—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.019306-0/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Paulo Roberto Basso EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : EMILSON TUBINO […]
—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.03.000404-5/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SUL PORTAS IND/ DE PORTAS LTDA/ ADVOGADO : Tania Regina Pereira EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. DETERMINAÇÃO DO MONTANTE EXEQÜENDO […]
—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.006938-4/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : GB COM/ E REP/ DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA/ ADVOGADO : Elenir Teresinha Rigo APELADO : CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Cristian Linn Feoli EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.202 – PR (2007/0203590-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : LIA CORREIA E OUTRO(S) RECORRIDO : NELSON RISSI ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA. DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. I – Este […]
—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020269-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CHS MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade do sócio administrador pelos débitos […]
—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.08.003412-3/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : PROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDA/ ADVOGADO : Rycharde Farah e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.013885-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Henry Goncalves Lummertz e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. 1. […]
—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027552-4/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : BISPO VELTUR EVENTOS E PROMOCOES LTDA/ ME ADVOGADO : Claudio Gilardi Britos e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS DIRETAMENTE ENVOLVIDAS NA PRÁTICA DO ILÍCITO. […]
