—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 804.423 – RJ (2006/0179667-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : JOÃO LAUDO DE CAMARGO E OUTRO( S) AGRAVADO : PAES MENDONÇA S/A ADVOGADO : MARTA RAMOS DE LUNA E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 986.722 – SP (2007/0215877-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : RENATO MINERBO ADVOGADO : MARIA BETANIA RODRIGUES B ROCHA DE BARROS E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE QUE […]
—————————————————————- 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.039712-5/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AUTOR : CARLOS ALBERTO BARCELLOS RUBIN e outros : CEZAR ANTONIO CORTIANA MACHADO : CLOVIS CUPERTINO DE MELLO : DOMINGOS MORAES DA SILVEIRA : JUSCELINO WARNKE ANDRADE : MIGUEL AUGUSTO AVILA DIAS : PAULINO LUIZ BELMONTE DE ABREU : PAULO […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.004895-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SATURNINO GUIDO ARISMENDI FILHO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. O artigo 20 da Lei nº 10.522/2002 deve ser interpretado em consonância com o disposto no artigo 174 […]
—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000058-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CHRYSTIAN BONES PROMOCIONAIS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES […]
—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.026762-0/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : PANAISA AGROINDUSTRIAL S/A DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 61 / 1343 ADVOGADO : Robson Ochiai Padilha e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros INTERESSADO : JOSE CARLOS SPECK e outro […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 842.400 – SP (2006/0267170-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : EDNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : SIMONE PEREIRA DE CASTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. AGRAVO REGIMENTAL NO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 686.254 – MG (2004/0132785-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : SUPER CONSÓRCIO MINAUTO LTDA ADVOGADO : CLÁUDIA HORTA DE QUEIROZ AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – INTEMPESTIVIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA […]
—————————————————————- 00005 QUESTÃO DE ORDEM EM EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2000.70.01.013829-0/PR RELATOR : Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : REGINALDO ANTONIO FIORI ADV. (DT) : Tiago Fontoura de Souza ADVOGADO : Aparecido Medeiros dos Santos EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. Transitada […]
—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016326-6/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : BEVEL BELTRAO VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Cassio Lisandro Telles AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO EFETUADA. ART. 150, § 4º DO CTN. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Efetivada a […]
