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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.004126-4/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.004126-4/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EDILOMAR MOREIRA NEVES ADVOGADO : Inae Brustolin de Melo e outro REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA VF E JEF DE TOLEDO/PR EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. FALTA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1992.71.00.018906-0/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1992.71.00.018906-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : FERNANDO NEI MARQUES LOPES EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. ART. 156, […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.000465-7/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.000465-7/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ISABEL BENTA CABREIRA DE SA ADVOGADO : Paulo Cesar de Carvalho Rodrigues EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.04.002148-6/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.04.002148-6/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : JOAQUIM CORREA ADVOGADO : Catanduva Serpa Sa REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE UMUARAMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL. CARÊNCIA DE […]

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TRF4, 00006 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031795-6/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00006 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031795-6/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : ADIERSON VANIO BOCCHI e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.037856-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.037856-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 4A REGIAO/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO BERTOLDI FILHO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.013124-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.013124-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : NEORI ROBERTO ESBERCI ADVOGADO : Heitor Vicente Oro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE PASSO FUNDO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004760-5/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004760-5/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELANTE : LIDIA OLEGNIK ADVOGADO : Nelmo Jose Beck e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Tratando-se […]